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    Data: 06/02/17  às 13:31      

Concurso público de Rio das Ostras ainda sem definição por conta do último processo seletivo realizado em 2012 anulado pelo MP e prefeitura aguarda decisão final.




O concurso público que havia sido anunciado pela gestão anterior do município de Rio das Ostras, no final do ano passado ainda está sem definição, haja vista que a atual administração ainda aguarda o desfecho sobre o VI concurso público que foi realizado no ano de 2012, cuja empresa responsável pela realização do certame foi a fundação Trompowsky e o mesmo está sub judice.

Após Ação Civil Pública impetrada por conta de centenas de denúncias, na época recebida pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé dando conta de irregularidades das mais diversas, verificadas em todas as etapas do VI concurso público de Rio das Ostras, deu-se então, ensejo à instauração de procedimentos investigatórios próprios.

 Considera-se que uma série de erros durante a organização do processo seletivo, bem como também até no dia em que ocorreram as provas, acabaram suscitando em centenas de denúncias no MP. Entre as diversas apontadas, uma delas se refere aos cartões-respostas meras fotocópias, não tendo ocorrido a impressão individualizada dos mesmos, o que significa que eles eram plenamente substituíveis, e em havendo etiquetas sobressalentes com os nomes dos candidatos, conclui-se a montagem de cartão fraudulento seria extremamente fácil

Ainda, consideradas pelo MP, que a as etiquetas utilizadas para identificação dos candidatos poderiam ser retiradas com facilidade mesmo após apostas sobre o cartão-resposta, possibilitando, inclusive sua substituição durante a realização das provas em casos de rasura, a critério do fiscal de prova, bem como permitindo fraudes.

Sendo assim, seguindo todos os trâmites em andamento, foi acertado entre o Ministério Público e a prefeitura que o concurso um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para que um novo processo seletivo fosse realizado. O MP determinou que os valores das taxas de inscrições também fossem devolvidos, sendo que, posteriormente, foram canceladas devida a forma de devolução que prefeitura estabeleceu, isto é, os candidatos deveriam ter que se deslocar de suas cidades para realizarem requerimentos no protocolo da prefeitura para que pudessem ter o dinheiro da taxa de inscrição de volta. Alguns candidatos foram até Rio das Ostras para fazer o resgate, mas a maioria não foi, principalmente, candidatos que moram em outras cidades e os quais consideravam não compensar devido valor do custo com a viagem ficaria mais alto que a taxa devolvida. A maioria reclamou que a devolução deveria ser via depósito bancário na conta do participante do concurso. Com isso, o processo via requerimento acabou suspenso também.

No final do ano passado, a gestão anterior demonstrou interesse em realizar um novo processo seletivo, mas por conta das eleições municipais o processo não foi adiante. As informações divulgadas davam conta de que seriam 1341 vagas em diversos cargos.

O atual prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, iniciou sua gestão com uma reforma administrativa publicada no jornal oficial do município no dia 27/01, que, em face das dificuldades financeiras - fez cortes diversos entre eles, extinção de secretarias e demais cargos que culminaram numa economia para o município.

Dentre as ações da reforma, está a extinção de quatro Secretarias de Governo – Esporte e Lazer, Comunicação Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, além de Serviços Públicos. Agentes políticos (prefeito, vice, secretários e subsecretários), cargos comissionados e funções gratificadas tiveram seus vencimentos reduzidos em 20%. Funcionários contratados também tiveram diminuição de 10% nos salários e a Gratificação de Assiduidade e Pontualidade (GAP), no valor de 10% da remuneração, paga aos servidores efetivos, foi suspensa temporariamente. Medidas que representaram uma redução de 37% na folha de pagamento do primeiro mês do ano, se comparada à média das folhas do último ano.

A folha paga aos servidores em dezembro de 2016 foi de R$ 23.722.364,67, sem somar 13º salários e benefícios pagos no fim do ano. Na primeira folha de pagamento de 2017, este valor caiu para R$ 14.980.605,11, garantindo uma economia de R$ 8.741.759,56 aos cofres públicos. Em relação aos contratados, segundo informações na publicação, a economia foi de cerca de 85%. O valor pago aos contratados em dezembro do ano passado foi de R$5.863.490,47, e na primeira folha desse ano foi de R$ 682.196,02.

Nossa reportagem entrou em contato por tel. com a Procuradoria do Município para mais informações a respeito dos trâmites judiciais sobre o concurso, assim como a possibilidade de um novo processo seletivo, daí a informação que nos foi passada é que o município aguarda pela resolução final, visto que o concurso está suspenso.

Confira no link abaixo as informações sobre o TAC no MP http://www.riodasostras.rj.gov.br/download/concursos-publicos/termo-de-ajustamento.pdf

 

 

 

















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