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    Data: 06/02/18  às 13:36      

Consulta Pública para acabar com auxílio-moradia a juízes, deputados e senadores está em andamento desde 2017. Acesse o link para votação e acompanhamento




Após polêmica incendiada nas redes sociais sobre o auxílio-moradia a juízes, senadores e deputados, as indignações e críticas só aumentaram nas redes sociais, principalmente depois que alguns juízes disseram na imprensa que o auxílio seria uma forma de compensar defasagem salarial dos magistrados.

Entretanto, para o mesmo povo que reclama, é importante informar que já existe uma proposta legislativa para acabar com auxílio-moradia pagos a políticos e juízes, cuja proposta encontra-se aberta através de consulta pública no site do Senado desde 31/08/2017, mas até agora só 232.000 brasileiros se manifestaram a favor. Basta qualquer cidadão interessado em participar e acompanhar a votação através do link abaixo, para acelerar e ampliar os números necessários para pôr fim ao benefício. Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria

 

Confira trechos da reportagem divulgada no jornal O Estadão em que o ex-presidente do TJ- SP fez suas colocações a respeito do fato:

 Irritado com os questionamentos dos jornalistas, Pereira Calças encerrou a coletiva após perguntarem se não seria ético abdicar do benefício. "Assumo solenemente o compromisso de defender, com todo o arsenal jurídico, a regra constitucional inscrita no artigo 99 da nossa Carta da Republica: a autonomia administrativa e financeira deste Tribunal", declarou. Em seu discurso no evento, Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário e sua autonomia administrativa e financeira.

"O auxílio-moradia é um salário indireto (...). Está previsto na Lei Orgânica Da Magistratura. Ponto", declarou em coletiva de imprensa pós a sessão de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura do Estado.

Pereira Calças admitiu receber o benefício mesmo tendo "vários" imóveis em sua propriedade. Ele ainda criticou a reportagens mostrando juízes recebendo o benefício mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham, dizendo que a exposição foi “desagradável”.

Para o ex-presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, o debate precisa ser feito de forma mais aberta e "sem apontar dedos". "Nenhum magistrado gostaria de estar recebendo auxílio-moradia. O que acontece é que eles foram sendo concedidos porque há uma defasagem salarial", disse após o evento.

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com  pagamento de auxílio-moradia aos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

 

















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