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    Data: 07/10/16  às 00:53      

O Estado do bem e do mal-estar social




O primeiro é bem conhecido. Muitos países assumiram esse papel ampliando gastos sociais, como em educação e saúde, e transferências em dinheiro, como as previdenciárias e assistenciais, para melhorar as condições de vida de sua população, em particular de seus segmentos mais pobres.

O segundo é uma distorção do primeiro. Não o examinei em outros países, mas no Brasil o mal-estar social causado pelo próprio Estado adquiriu uma dimensão gravíssima, que serve de péssimo exemplo para que outros países o evitem.

Examinarei dados do governo federal, o mais importante ente federativo, que tem apetite voraz e cabresto solto a devorar impostos e ampliar seu endividamento. É o principal responsável pela crise fiscal, econômica e social que o País vive. Não disse atravessa, pois ainda não está claro o seu rumo, nem quando chegará a porto seguro.

Números levantados pelo economista Mansueto de Almeida, apresentados numa palestra antes de assumir recentemente a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, revelam que nos mandatos de Lula e Dilma o total da despesa primária federal (a que não inclui juros da dívida pública e resultados de intervenções cambiais do Banco Central) aumentou de 15,6%, em 2002, para 18,5% do PIB em 2015, um acréscimo de 2,9% do PIB em 13 anos; os dois mais recentes, 2014 e 2015, concentraram cerca de metade desse acréscimo. No ano eleitoral de 2014 o aumento anual foi o maior do período petista, 0,9% do PIB, um dos principais ingredientes do desequilíbrio das contas públicas que se manifestou com toda a sua intensidade em 2015.

Desse total de 2,9% do PIB de acréscimo da despesa primária, 2,6% do PIB, ou 90%, foi para transferências em dinheiro, principalmente via benefícios do INSS, da Lei Orgânica da Assistência Social para idosos e inválidos, e do seguro-desemprego, abono salarial e programa Bolsa Família. Enquanto isso, gastos de investimentos caíram de míseros 0,9% do PIB, em 2002, para ainda piores 0,7% do PIB em 2015.

Isoladamente, algumas dessas porcentagens parecem pequenas, mas o PIB anual tem dimensão enorme, cerca de R$ 6 trilhões hoje. Assim, por exemplo, 1% do PIB equivale à dinheirama de R$ 60 bilhões, perto de duas vezes o valor anual do programa Bolsa Família.

Como resultado da evolução citada, as transferências em dinheiro, que equivaliam a 6,8% do PIB, e 43,6% do total da despesa primária federal, em 2002, sob Lula e Dilma passaram a 9,4% do PIB e a 50,8% da mesma despesa em 2015.

Esses números foram corroborados por outro levantamento, de Felipe Salto, especialista em finanças públicas que assessora o paulista José Aníbal no Senado.

Transferências como as mencionadas têm inegável mérito, mas quando exageradas comprometem seus objetivos sociais, ou mesmo os revertem, por várias razões. Prejudicam investimentos ao serem financiadas por mais carga tributária, que já chegou a níveis que desestimulam a atividade produtiva. O mesmo ocorre se financiadas por endividamento, o que pressiona para cima a taxa básica de juros, com efeito deletério sobre o consumo, o investimento e as contas do governo. Claramente, a partir de 2014 empresários privados e consumidores se amedrontaram diante do caos nas contas do governo federal e seus efeitos, e reduziram dispêndios, num processo que se revelou o mais importante no desencadeamento da crise atual. Esta também trouxe forte aumento do desemprego, marcando assim um sério desastre também social.

Em outras palavras, o governo é financiado por recursos que a galinha de ovos de ouro – a economia e seu PIB – com muito esforço bota nos ninhos governamentais. Mas é preciso alimentá-la, fortalecê-la e blindá-la contra riscos como esse da má gestão das contas públicas. Essa galinha não morre como a da fábula, mas fica subnutrida e passa a botar menos, como no momento, complicando ainda mais a crise e seu mal-estar social.

Na raiz das causas está o populismo político recorrente na História da América Latina. Os casos mais recentes e mais próximos são o do casal Kirchner, na Argentina, e o do chavismo, na Venezuela. No Brasil, o populismo foi agravado por Dilma, que levou as contas federais ao caos.

Entre suas características, o populismo despreza a boa gestão das contas públicas, intervém nos mercados, gerando desequilíbrios produtivos, e enfatiza o consumo em prejuízo da poupança. Ilude-se com o sucesso de algumas de suas medidas quando vêm depois de uma recessão e de ajustes fiscais que prostram uma economia, mas não consegue domar desdobramentos de suas políticas, os quais levam a novas crises. Carrega justas bandeiras, como as de mais educação e saúde, mas seu propósito mesmo é manter no poder governantes que o praticam. Em caso mais graves são expelidos do governo.

Aqui o processo se repetiu. Lula chegou depois de uma fase de ajustes promovida por Collor, Itamar e FHC em seguida ao populismo de Sarney. Este levou o País à maior inflação da história e contribuiu para uma década perdida em termos de crescimento econômico. Lula beneficiou-se da expansão do comércio internacional, principalmente de commodities, o que, além de aumentar o PIB, ampliou a arrecadação tributária. Mas muito pouco fez para elevar investimentos e fortalecer a economia para enfrentar eventuais crises. Quando o impulso já se esgotava, veio Dilma, que só fez agravar a situação ao insistir em medidas inadequadas.

Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita a evolução dos gastos públicos federais, o governo Temer tenta conter o desastre fiscal, mas a economia demorará a mostrar um satisfatório ciclo de crescimento. Ou seja, o mal-estar vai continuar por algum tempo, e caberiam também outros ajustes institucionais que privassem o País de novos ciclos populistas no futuro.

Roberto Macedo - Economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econômico e de ensino superior.

 

















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