Vereadores aprovam Projeto de Resolução para facilitar a aprovação do projeto que coloca à venda parte do horto e mais um terreno no bairro da Penha

22 de agosto de 2017

Mais uma vez a votação do considerado polêmico projeto de lei de autoria do executivo que foi enviado à Câmara, para que seja autorizada a venda de 64m² de área pública – foi adiada na segunda-feira (21).

A votação foi adiada porque os vereadores da base aliada do governo municipal propuseram um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara para que o projeto do executivo possa ser aprovado sem precisar contar com 2/3 conforme determinava na antiga regra estabelecida no Regimento Interno. Sendo assim, a aprovação do projeto será por maioria simples.

A reviravolta se deu porque na última semana, o vereador Oberlan Plouvier havia declarado por razões pessoais que não poderia votar a favor do projeto porque se tratava de vender parte de uma área do horto no qual ele nasceu e foi criado junto com sua família, assim como ficar contra o povo e moradores que são contra a venda de parte do local.

Com isso, a base prevendo que o projeto não seria aprovado com por conta da perda de um voto, houve a mudança no Regimento Interno para poder agora facilitar a aprovação por maioria simples.

A Resolução do Projeto é de autoria dos vereadores: Alessandro Marins, Fernando Panela e Marcelinho Rodrigues. Com isso, o projeto altera a regra que para ser aprovada a venda dos 64 mil m² de área pública não mais dependerá  de 2/3 dos votos,  e sim com apenas cinco votos favoráveis, o que significa dizer maioria simples.

A votação do projeto do executivo está prevista para quarta-feira (23). A oposição promete recorrer na justiça contra o projeto e a forma pela qual se deu as modificações para ser aprovado. Ainda vale destacar que há uma enquete realizada por outro veículo de comunicação e nas redes sociais cuja maioria da população declara ser contra a venda de parte do horto municipal.

Os vereadores que votam contra a venda das áreas públicas são: Jonathas de Souza (popular Jhon de Efinho), Oberlan Plouvier, Higor Porto e Betinho Fratani.  Os que votam a favor da venda são: Rogerinho, Amauri Araújo, Fernando Panela, Marcelinho Rodrigues e Alessandro Marins,

Desde cedo o plenário da Câmara já estava lotado com diversos populares manifestantes com cartazes para chamar a atenção dos vereadores para não votarem a favor da venda de parte do horto.

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Por Jonas de Castro Almeida






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