O abaixo-assinado para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa ser levado à Câmara de Vereadores da cidade – para pedir a redução de salários de vereadores, prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2017/2020, foi prorrogado no decorrer da semana porque ainda não atingiu o mínimo de assinaturas exigidas. Até o momento, somam-se 600 assinaturas.

A meta da comissão responsável pela proposta em andamento – era conseguir 1500 assinaturas em 40 dias, número este, o mínimo exigido pela legislação eleitoral com base na quantidade de eleitores que há no município e que, atualmente, encontra-se na casa de 30 mil eleitores.

Ainda, com base na Lei Orgânica do município, para que haja um projeto de lei de iniciativa popular, é preciso que o mesmo tenha 5%  de assinaturas do total de eleitores da cidade – para ser protocolado na Câmara de Vereadores e analisado pela comissão de constituição e justiça do legislativo municipal e, posteriormente, aprovado ou não pelos edis.

Como tudo começou?

Segundo Marcelo Borges, presidente interino da Associação Cultural Fidelense, no começo de março deste ano, um participante das reuniões com moradores do bairro Coroados, apresentou o projeto de iniciativa popular para que a Associação abraçasse a causa em prol de fazer com que os vereadores atuais se sensibilizem pela decadência econômica em que se encontra o município, bem como o país como um todo, e reduzissem esses valores dos subsídios que lhes são pagos mensalmente, a eles, ao prefeito e vice-prefeito.

O projeto foi elaborado por um advogado especializado em legislação eleitoral, e morador do município.  Segundo o presidente interino da Associação Cultual, Marcelo Neves, “o papel da associação foi apenas acolher a proposta e ajudar na coleta de assinaturas, com base na vontade daqueles que solicitaram o apoio da entidade civil organizada, à nossa diretoria bem como no dever legal e vontade popular comprometida num ato de cidadania, em prol de uma gestão pública mais justa com o dinheiro público. Entretanto, a comissão pensou num prazo para que a meta fosse alcançada, mas a maior dificuldade na demora dessas assinaturas, é que a maioria não tem hábito de carregar o documento exigido que é o título de eleitor, bem como muitos nem sabem aonde se encontram guardados, conforme vários relatos apresentados por diversas pessoas que compareceram, por ex., no feriado de 21 de abril, na praça para participarem do abaixo-assinado, mas não puderam assinar porque não estavam de posse do título”, afirmou.

E as assinaturas continuam em andamento até quando?

“O desejo da comissão era que essas assinaturas fossem protocoladas antes do recesso parlamentar, mas, de qualquer forma, o abaixo-assinado continuará em andamento, mesmo que não dê tempo de ser entregue ainda neste primeiro semestre, fica prorrogado para o segundo semestre, bem como há várias pessoas que fizeram questão de ajudar ao apanhar folhas para coletar assinaturas e a comissão vai ter que aguardar a entrega das folhas, da mesma forma que estamos pedindo às pessoas que possam ajudar no mutirão a cada domingo, para irem de casa em casa para que cada cidadão se conscientize da importância do projeto para o município, principalmente, para os próximos quatro anos, cujos futuros representantes que serão eleitos irão pegar uma gestão com enormes dificuldades financeira e crise feia no país. Sendo assim, independente de quaisquer resultados que alcancemos, nós estaremos com a consciência tranquila no dever de ter feito algo para o bem coletivo e de dias melhores para o município”, mas que somente será possível com a união e a vontade do povo”, ressaltou

De acordo com a legislação, do orçamento público municipal, são repassados anualmente para o poder legislativo 6%, ou seja, atualmente, o orçamento está na casa dos 85 milhões anual, o que corresponde um total de 5,1 mi desse montante que, por lei, são repassados à Câmara. Do restante, 25% são para a educação, 15% para a saúde, dos 54% restantes, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal deve atingir o limite máximo em até 51% do orçamento com folha de pagamentos. Portanto, sobram apenas 3% para o executivo realizar obras e serviços públicos, considerando-se que seja um valor baixo e injusto para executar e corresponder com uma gestão de qualidade em serviços públicos para uma cidade com uma população em torno de 40 mil habitantes.

Com base nessas avaliações discrepantes, algumas cidades no país tem se mobilizado para cobrar dos vereadores a redução desses subsídios recebidos mensalmente por eles, para que possam ser devolvidos ao município, e aplicados na realização obras de saneamento básico e investimentos na saúde pública, tendo em vista o salário que o município paga a um médico ou professor que estudaram anos para ingressarem na carreira é de aproximadamente 2.000,00.

O valor atual que cada vereador de São Fidélis recebe é de 6.800,00 + 3.000,00 para pagar assessores (máximo até 03 que cada um pode ter), além de outras verbas indenizatórias e combustíveis. Já os valores que o prefeito recebe é de 21.486,74 e o vice-prefeito recebe a metade – ou seja, 10.743,37

Por Jonas de Castro