ANO NOVO, VELHOS PROBLEMAS

Há anos que diversos especialistas da área de gestão pública e administração têm discorrido sobre o tema gestão pública no País, de modo a tornar claramente o que os governos em todas as esferas (municipal, estadual e federal), precisam fazer para ajustar as contas públicas com planejamento muito bem elaborado.

Pois bem, todo ano é a mesma situação, isto é, estados e municípios com suas contas que não fecham por conta dos inchaços com pessoal, gastos extras e, para piorar, vale destacar que um dos estados em situação mais crítica é o estado do Rio de Janeiro, o que contribui de forma negativa para os municípios mais pobres visto depender de repasses financeiros tanto do estado quanto do governo federal para sobreviverem com seus orçamentos capengas.

Infelizmente, a cultura das gestões públicas no Brasil é a do empreguismo por questões políticas partidárias e não por um ajustamento e enxugamento de custos, bem como valorização do funcionalismo de carreira, o que seria, de fato, priorizar uma gestão pública técnica e estrutural e menos onerosa com pessoal

Há de se levar em conta que o governo federal atual já começou a fazer o que os anteriores não fizeram,ou seja, reduzir o tamanho da máquina pública ao extinguir uma série de cargos públicos considerados desnecessários aos tempos atuais, conforme esclarecimentos no link http://agenciabrasil.ebc.com.br/…/confira-lista-de-cargos-e…
Sendo assim, esse passo dado – inevitavelmente, terá que ser seguido tanto pelos estados e municípios se quiserem a partir deste ano sobreviverem com seus curtos orçamentos e cobranças afins – terão que se adequar à realidade das mudanças que virão por aí.

Além dos estados, os municípios terão que rever seus regimes previdenciários, o que é inevitável, por exemplo, o aumento da alíquota que hoje é de 11% deverá aumentar para 14%, mesmo porque os fundos de diversas prefeituras que já estão com problemas de caixa há anos, por conta das más gestões anteriores que, inclusive, pegaram dinheiro do fundo e não devolveram). Consequentemente, os riscos são grandes, pois poderá faltar dinheiro para pagar os aposentados futuros ou daqui a pouco.

Para variar, estamos em ano de eleições municipais e os atuais prefeitos já terão que traçar as metas, principalmente, àqueles que terão chances de se reeleger e/ou os novatos que irão pleitear com chances de se eleger, portanto não vão ter como fugir da realidade e nem tentar prometer o impossível para tentar ganhar a eleição.

Em face da situação em que muitos municípios se encontram é preciso que todos tenham noção da situação dos fatos não adianta A prova disso são várias prefeituras que sequer o 13º salário dos servidores conseguiram quitar.

A palavra de ordem em se tratando de gestão pública chama-se responsabilidade fiscal para poder gerir a máquina sem maquiagens. Aos futuros prefeitos dos mais de cinco mil municípios, terão que rever as alíquotas de seus sistemas regimes previdenciários, fazer reforma administrativa, reduzir secretarias,o que significa extinguir cargos que foram criados com finalidades políticas e não técnicas e administrativas.

Mediante o exposto, aí sim boa parte dos municípios que está com suas contas no vermelho – poderão se tornar saneados para que possam instituir planos de carreiras do funcionalismo que é outra situação, pois, por exemplo, servidores de carreiras que investiram anos em cursos de formação e conhecimentos acabam por não se sentirem motivados a produzirem com os salários que são pagos, enquanto na maioria das vezes, os cargos comissionados que são preenchidos por pessoas sem nenhuma formação para tal e/ou especializados – recebem salários considerados altíssimos.

Vale ressaltar que o artigo 37 da Constituição Federal que trata da administração pública dispõe sobre os cargos comissionados que devem/deveriam ser preenchidos por servidores de carreiras – o que na prática não ocorre. Com isso, boa parte das prefeituras está enfrentando problemas por conta do excessivo custo com pessoal que abocanha boa parte do orçamento com folha de pagamentos. Outro fator considerado revoltante é com relação aos salários pagos a vereadores nos mais de cinco mil municípios no País.

Com o novo pacto federativo – muitos municípios que foram criados por questões políticas e sem nenhuma condição de fato,o que deveria/deverá voltar a ser distrito. De certa forma vai enxugar milhões que poderão ser remanejados aos municípios que estarão enquadrados tais como determinarão o novo pacto federativo a entrar em vigor.

De acordo com a proposta, municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira – ou seja, será necessário comprovar que a arrecadação de impostos corresponde no mínimo a 10% da receita total do município. Caso tais municípios não consigam comprovar sua sustentabilidade financeira, deverão ser incorporados a outros municípios maiores.

Editorial São Fidélis RJ