Campos dos Goytacazes prepara grande ato público em defesa dos royalties dos estados produtores de petróleo na próxima sexta-feira.

11 de março de 2013

A cidade de Campos dos Goytacazes prepara grande ato público em defesa dos royalties dos estados produtores de petróleo, a ser realizado na sexta-feira (15) na Praça São Salvador, às 18h. O evento contará com a participação de várias entidades civis organizadas, autoridades, entre elas, a prefeita Rosinha Garotinho, deputados representantes da bancada fluminense, além dos munícipes.  Na semana passada, quando o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma, uma série de manifestações não só em defesa dos estados produtores, bem como dos direitos constitucionais definidos na Constituição Federal, vem acontecendo. De modo ainda que tal derrubada do veto representou um ato destacado como covarde e oportunista por parte da maioria dos congressistas que querem a qualquer preço essa redistribuição dos royalties. Só que eles se esqueceram da Carta Magna do país, e isso é considerado um tremendo golpe no pacto federativo, Tal redistribuição representará um caos e desequilíbrio em grandes proporções nas finanças dos três estados produtores (Rio/São Paulo e Espírito Santo) por quebra de contratos já licitados. 

Resta aos estados produtores recorrerem ao STF com uma ação de Inconstitucionalidade para que não sejam prejudicados, já que princípios constitucionais estão sendo feridos. E isso deverá ocorrer assim que a votação do veto for publicado no diário oficial da União. Enquanto isso, as manifestações deverão acontecer nos três estados, mesmo porque municípios como Campos dos Goytacazes (o maior produtor de petróleo do país) cuja produção nacional conta com 81% só dele, contabilizará um enorme desequilíbrio nas suas contas, levando, inclusive a paralisação de obras de infraestrutura e importantes para a cidade e região, visto que o município é polo regional, além de sofrer sérias consequências nas questões que se referem aos impactos ambientais.

As autoridades e demais entidades civis organizadas esperam que todos os municípios da Região Norte Fluminense participem do ato e abracem essa causa que não é somente de um ou dois municípios, mas sim de todas as cidades que compõem os três estados que foram duramente golpeados.   







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