Os funcionários do Hospital Armando Vidal, há três meses sem pagamento, iniciaram uma manifestação na quarta-feira (12), porém, a diretoria e a prefeitura temendo consequências sérias que poderiam colocar em risco os serviços de atendimento de emergência e urgência, resolveram se reunir o mais rápido possível, para a possibilidade de um acordo na manhã desta quinta-feira, quando, os funcionários todos reunidos na unidade hospitalar – aguardavam por respostas sobre a reunião que acontecia entre o prefeito municipal e o Conselho Deliberativo do HAV.  A reportagem esteve no HAV e aguardou juntamente com os funcionários o resultado da reunião.

Vale destacar que os funcionários fizeram uma manifestação que, em momento algum, causou paralisação dos serviços de atendimento, pelo contrário, houve momento em que todos pararam a manifestação para prestarem atendimento de urgência e emergência quando um paciente deu entrada em estado grave no decorrer da tarde em que se iniciou a manifestação.

Sobre o resultado da reunião, o que foi passado para os funcionários é que na segunda-feira (17), o poder público municipal irá enviar uma proposta para que a diretoria e o Conselho Deliberativo do HAV possam decidir sobre a situação que já é considerada insustentável pelos funcionários, pois os mesmos estão sofrendo as consequências drásticas, muitos com suas contas atrasadas, alguns passando necessidade e sem ter o que comer em casa, outros com ordem de despejo por conta de alugueis atrasados, enfim, são diversos transtornos graves por conta de um impasse que existe entre a diretoria do hospital e o poder público municipal que repassa as verbas de convênios para a unidade.  

Entretanto, devido a tramitações jurídicas, assim como há quase um mês, após a prefeitura recorrer em segunda instância para que o HAV prestasse contas dos repasses recebidos e apresentasse a certidão negativa em que comprovasse que está em dia com FGTS e INSS, que, de acordo com a legislação, é uma das prerrogativas para que qualquer instituição possa formalizar convênios ou renová-los, precisa estar em dia. Logo, o desembargador determinou que a prefeitura não repassasse as parcelas dos valores dos últimos três meses referente às parcelas de janeiro a março ao hospital, enquanto a administração do mesmo não apresentasse as devidas documentações comprobatórias para formalização do novo convênio, uma vez que desde o dia 31 de dezembro de 2016 que o convênio expirou, mas o hospital vem mantendo todo o atendimento dos serviços de emergência, urgência e maternidade em dia.

Sendo que, de janeiro a março os valores seriam, conforme o acertado no Termo Aditivo (por 03 meses) que havia sido proposto pela prefeitura e no qual foi constatado que a prefeitura aumentaria os atuais valores de R$ 175.000,00 para 200 mil e, posteriormente, valores de R$ 250 mil e R$ 300 mil. Inicialmente, o presidente do HAV relutou em assinar o convênio, e o impasse durou algumas semanas e, após reunião na Câmara de Vereadores, na qual o presidente do HAV – Dr. Inavaldo Berriel Pontes foi prestar esclarecimentos sobre a situação da unidade hospitalar, o mesmo afirmou que assinaria o convênio no dia seguinte com o ex-secretário Municipal de Saúde – Dr. Carlos Eduardo Raposo, conforme ficou acertado e as assinaturas ocorreram. Mas, com o decreto de intervenção baixado pelo prefeito municipal após 24h em que o secretário e o presidente do HAV assinaram o contrato, a situação voltou à estaca zero por contas de trâmites judiciais e os valores não foram repassados.

Com esses impasses, a situação que já não estava boa, foi se agravando e afetando cada vez mais a vida dos funcionários e médicos que se encontram com seus pagamentos atrasados, além de dois 13º salários, bem como os repasses de FGTS e INSS que não se encontram em dia também.

Sobre intervenção ou municipalização:

Não é considerada correta, pois, segundo as normas jurídicas sobre Gestão Hospitalar, em especial, no caso do Hospital Armando Vidal, por ser esta uma instituição filantrópica e/ou particular, ou seja, considera-se que, não há a menor possiblidade de uma intervenção e, muito menos, municipalização do HAV. O que é considerado passível e/ou correto seria a requisição por parte do poder público municipal para que, no uso dos bens físicos da unidade, pudesse ajustar a situação em que se encontra a unidade financeiramente – haja vista que a responsabilidade dos serviços de Emergência, Urgência e Maternidade são da Prefeitura porque esta é quem repassa os recursos de convênios, sejam de verbas do orçamento municipal (15%), além de verbas estadual e federal destinadas pelos convênios assinados. Resumindo, digamos que se houver a requisição por parte da prefeitura, em momento algum haveria/haverá a despersonalização jurídica do HAV.

Explicando: imagina-se que alguém tenha dentro de sua casa um bebedouro, mas o dono desse bebedouro não dispõe de recursos para comprar o galão de água. Então, aí alguém que dispõe de recursos se oferece para comprar o galão de água, mas o bebedouro jamais será transferido para quem se ofereceu a conceder a água, bem como jamais esse alguém que se prontificou a ajudar o dono do bebedouro, tampouco poderá dizer o que ele deve ou não fazer com o bebedouro de água.

Ainda, no final do ano de 2015, a revista eletrônica SF RJ colocou no ar uma enquete para avaliar a opinião pública se esta seria a favor ou contra a municipalização do HAV – o resultado da votação que ainda se encontra no ar – demonstra que a maioria dos votantes é contra a municipalização. A enquete encontra- se no final da Home Page do site.

Por Jonas de Castro Almeida