O Prefeito Municipal de São Fidélis, Luiz Fernandes Fratani encaminhou pedido de reparcelamento da dívida do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais à Câmara cuja leitura e discussão ocorreram na sessão de quarta-feira (23) a partir das 19h, no plenário de reuniões do Legislativo.

A sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo Municipal Carlos Rogério da Silveira, que, após os cumprimentos a todos os presentes, convidou a advogada servidora recém-convocada no último concurso da prefeitura, Luciana Moser – que representa a prefeitura municipal para que pudesse responder às perguntas feitas pelos vereadores a respeito da grave situação em que se encontra o Fundo dos Servidores.

Segundo a advogada Luciana, ela foi indicada pela prefeitura por contar com uma experiência na área de estudos e práticas de gerenciamento de fundo de previdência em seu município de origem, qual seja São José de Ubá.

“O primeiro vereador a fazer as perguntas suas explanações a respeito da situação do fundo foi Jorge Henrique (Jacozinho) ao dizer que o prefeito não cumpre com os pagamentos das parcelas do da parte patronal de 2014 a 2016, assim como não repassa também as parcelas referentes ao pagamento do reparcelamento da  dívida desde 2015. Só que agora quer que a Câmara resolva a situação antes de deixar o governo cuja situação do fundo é grave, bem como ficará complicada para o próximo prefeito. Ele sabia quando assumiu a prefeitura em 2009, da existência da dívida de 7 milhões parcelada e ele não tratou de cuidar ou manter as parcelas em dia e agora aos 48 minutos do fechamento quer que a Câmara resolva a situação. Ele não poderia atrasar três meses que já complicaria a situação”, afirmou.

As explicações da advogada foram centralizadas no risco que os servidores correm em relação aos pagamentos de dezembro e 13º salário – caso a Câmara não aprove o reparcelamento da dívida. Entretanto, disse ainda que há também dúvida se o Ministério da Previdência iria aceitar ou não esse novo reparcelamento. Segundo as informações repassadas, essa dívida do fundo virou uma bola de neve desde 2009, quando foi feito o primeiro reparcelamento por conta de uma dívida gerada em 2002.

Ainda sobre o novo pedido de reparcelamento pelo atual prefeito que encerra o mandato, 14 milhões correspondem 240 parcelas a serem pagas, ou seja, seriam 20 anos para saldar a dívida contraída pelos atrasos e etc.

Segundo um dos representantes do Sindicato dos Servidores – Joel Barbosa que o Secretário Municipal de Fazenda – Ricardo Freitas, havia convocado uma reunião com o conselho do fundo para dizer que se a Câmara não aprovar o reparcelamento de qualquer forma ele iria à Justiça para tentar conseguir. Joel disse  que está tudo constado em ata da última reunião com o Conselho do Fundo e que na opinião dele, fica subtendido que há suspeita de uma pressão por parte do secretário – de modo o que chamou a atenção pela rapidez e logo no fechamento do mandato isso esteja ocorrendo e que ele considera um ato covarde.

Vale ressaltar que no ano passado, o Sindicato ao tomar conhecimento da situação em que se encontra o Fundo, e tão logo o ex-presidente Denis Botelho encaminhou a resposta/ofício à Câmara relatando a situação de que o executivo não estaria repassando as parcelas ao Fundo, o Sindicato entrou com uma ação de denúncia na Tutela Coletiva em Campos dos Goytacazes contra o descumprimento por parte do atual prefeito fez com que a denúncia fosse acatada pelo MP e encontra-se em tramitação.

DECISÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Dada a complexidade do assunto e o qual é considerado grave pelos vereadores e demais representantes da categoria dos servidores, os mesmos chegaram a um consenso e resolveram marcar uma reunião para a próxima sexta-feira (25) às 13h, no plenário da Câmara  com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, advogados  do Legislativo e do próprio Sindicato, além do convite para todos os servidores, imprensa e a quem mais se interessar em tomar conhecimento da real situação, assim sendo e de forma transparente e dialogada, para posteriormente, decidirem sobre o que for para não prejudicar os servidores.

Os vereadores disseram que irão fazer de tudo para que os servidores não sejam prejudicados logo no fim do ano, isto é, eles não permitirão que os mesmos corram o risco de ficarem sem receber seus salários.

O presidente da Câmara Rogerinho, disse que além do convite a todos os interessados e envolvidos nessa questão – fará também o convite para que o prefeito eleito Amarildo participe da reunião, embora ele não tenha tal obrigação, mas por se tratar de uma situação considerada muito grave – será bastante importante e oportuna que ele possa tomar conhecimento da grave situação que envolve um dos direitos dos servidores depois de trabalharem uma vida inteira e poder contar com suas aposentadorias.

Durante a sessão o vereador Ricardo perguntou aos demais colegas se, por acaso alguém poderia informar sobre se está acontecendo a transição de governo, e alguns disseram que ainda não está ocorrendo a transição de governo. Mas também não disseram o motivo ou se existe uma data instituída por algum órgão para que a transição ocorra.

Por Nelzimar Lacerda