A presidência da comissão do Movimento Cidadãos Fidelenses Conscientes, através de seu presidente Marcelo Neves, alerta a todos que têm apoiado o abaixo-assinado, para pedir através do Projeto de Lei de Inciativa Popular, a redução dos salários de prefeito, vice-prefeito e dos vereadores para a próxima legislatura 2017/2020, porém ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas com base na lei, bem como informa que, se até o dia 30 de agosto o projeto não atingir o número mínimo de 1500 assinaturas para que o projeto seja enviado à Câmara, a iniciativa popular poderá como diz o ditado popular: “morrer na praia”.

O problema, segundo a comissão do movimento, até agora o número de assinaturas ainda encontra-se em torno de 700, menos da metade da quantidade necessária para que possa ser encaminhado. Com isso, a preocupação maior é que, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal que trata da remuneração dos agentes públicos, diz que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e vereadores será fixada no último ano da legislatura até 30 dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observados os artigos 37, incisos XI, 150, II, II e 153 e § 2º I, da Constituição Federal. Portanto, sendo as eleições em 02 de outubro, significa que os vereadores têm até o dia 02 de setembro para votar o aumento sem nenhuma interferência que pudesse fazê-los a mudarem de ideia.

Dessa forma considera-se que os vereadores, com base na legislação irão cumprir com o que determina a lei, ainda que esta situação poderia/poderá ser modificada conforme ocorreu em algumas cidades cuja  população se manifestou através de iniciativas para que os salário dos vereadores, prefeito e do vice-prefeito fossem reduzidos. Embora alguns municípios não recorreram ao tradicional abaixo-assinado (assinaturas em folhas) mas online, como, por exemplo, numa cidade do Paraná não  houve o abaixo-assinado porque simplesmente os moradores souberam que a Câmara de Vereadores estava com pauta pronta para votar o aumento, e assim sendo a população parou a cidade e foi para o parlamento e os vereadores acabaram diante da pressão popular reduzindo ao invés de aumentar porque houve pressão popular.

Já com relação às assinaturas serem ou não via online, apesar de muitas pessoas terem solicitado, mas o autor do projeto de Inciativa Popular preferiu não arriscar que as assinaturas fossem por tal via porque a Lei Orgânica Municipal de São Fidélis está desatualizada, ou seja, ainda não passou pela reformulação para acompanhar as emendas constitucionais atualizadas e já realizadas pela Constituição Federal. Dessa forma, a Câmara poderia não validar a entrada da petição de forma online porque não consta no Regimento e nem na Lei Orgânica Municipal tal interstício. Vale lembrar que vários municípios já fizeram as reformulações em suas leis orgânicas acompanhando, assim, as emendas constitucionais previstas e já aprovadas há algum tempo em conformidade com a Constituição Federal.

“Bem, diante do exposto, a comissão espera tão somente que os cidadãos conscientes que tanto querem moralizar os gastos com o erário público no nosso pobre município,  tendo em vista os graves problemas que temos vivenciados diante da crise, a decisão agora é do povo. Portanto, a comissão fez e está fazendo a sua parte juntamente com as 600 pessoas que assinarem no documento e cujas folhas se encontram disponibilizadas em vários pontos comerciais da cidade. Da mesma forma que ainda dá tempo se cada pessoa for lá com o número do título e assinar, ou apanhar uma cópia da folha e colher assinaturas, a inciativa poderá atingir o número mínimo. Com isso, só há mais 30 dias, caso contrário, os vereadores poderão sim aumentar os salários para os futuros vereadores eleitos, prefeito e vice-prefeito, valores estes já considerados altos, aí podemos imaginar o quanto maiores ainda poderão ficar, se, hoje, o atual prefeito recebe quase 22 mil reais e o vereador 6.802 fora o que ainda se paga aos assessores, ironicamente, uma cidade com menos de 50 mil habitantes, sem mercado de trabalho e servidores sem aumento, é para rir ou chorar”, afirmou o presidente da comissão.  

Ainda, segundo o presidente do partido REDE, Spalla, todos os pré-candidatos do partido fizeram questão de assinarem no documento, assim como outros pré- candidatos do partido do PR também assinaram e se pronunciaram em apoio ao abaixo-assinado. Entretanto, até o momento, não se tem notícia sobre se algum vereador tenha se pronunciado ser a favor ou contra a redução, apesar de o SF Notícias já ter entrevistado o presidente da Câmara, Carlos Rogério Vieira, para falar a respeito, e em sua fala disse que o povo é soberano para levar propostas, e que assim deve fazer também em acompanhar os trabalhos dos vereadores indo às reuniões na Câmara.

Os pontos comerciais da cidade onde qualquer pessoa que seja eleitora no município poderá ir até o local para assinar poderão ser vistos na página do facebook do site. Para quem solicitar uma cópia modelo do abaixo-assinado assim sendo a comissão disponibiliza já anexa na informação da reportagem e segue abaixo para quem quiser imprimir.

Por Jonas de Castro.