Reunião na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (25), para debater sobre o projeto de lei encaminhado pelo prefeito que encerra o mandato pedindo mais um reparcelamento da dívida com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Fidélis, foi considerada esclarecedora pelas observações pontuais  e, com base na lei – pelo contador e advogado da Câmara – José Amaro que em face de tais esclarecimentos e sugestões, o parlamento decidiu então encaminhar a minuta do projeto enviado pelo executivo pedindo novo reparcelamento de reparcelamento quando, com base nos parâmetros da lei que rege a aprovação e demais cláusulas a que são submetidas  todo fundo de pensão e de previdência de servidores  pelo Ministério da Previdência em relação à gestão dos mesmos, a única coisa que ficou claramente dita é que,  mesmo se a Câmara aprovar, conforme disse a própria advogada representante da prefeitura com base na legislação e experiência relacionadas à gestão de fundos, porém não se sabe se o órgão federal – isto é, o Ministério da Previdência iria aprovar ou não esse novo reparcelamento. Com isso, torna-se uma incógnita.  

Em face das dúvidas, análises e sugestões apresentadas pelo jurídico e presidente do Sindicato  (que são contra a aprovação de um novo reparcelamento) e em conformidade, após as análises pontuais  na forma da lei  apresentadas pelo contador e advogado do Legislativo Municipal – José Amaro, o que ficou decidido é que a comissão irá procurar o Ministério da Previdência, para apresentar a minuta do projeto para ter informações mais embasadas e até mesmo um parecer (tendo em vista que o mesmo poderá ser contra esse reparcelamento de reparcelamento, além do não recolhimento da parte patronal que também não se encontra em dia de 2014 a 2016, assim como as parcelas do reparcelamento da dívida que estão em atraso desde 2015.

Além dos vereadores presentes, secretário municipal de Fazenda Ricardo Freitas, presidente atual do Fundo de Previdência Rogéria Jardim, advogada da prefeitura – Luciana Moser, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, Helinho, Joel Barbosa, advogado do Sindicato, Roberto Barcelos, demais servidores, estiveram também presentes o prefeito eleito Amarildo e o vice-prefeito José Willian (são contra a aprovação do projeto encaminhado ao apagar das luzes do fim do mandato do atual prefeito, bem como disse “espero que a Câmara não aprove esse pedido novo reparcelamento, para que todos possam analisá-lo da melhor maneira possível  com mais tempo, para depois então que o novo prefeito ao assumir e tomar conhecimento real da situação, já que não houve a transição de governo e não vai haver mais nada, a não ser a auditoria, e dessa forma todas as medidas e até mesmo o reparcelamento possam ocorrer com a aprovação a partir de janeiro de 2017”, afirmou.

Outra questão também que deverá ser revista por conta da recomposição das perdas e desatualização dos rendimentos, é a questão do cálculo atuarial que é de extrema importância, de acordo com os parâmetros legais sobre a gestão de fundos de previdência.

SOBRE O REPARCELAMENTO

Existe um parcelamento de 60 parcelas de R$ 62 mil feito em 2009 quando o atual prefeito assumiu a prefeitura e cuja dívida do fundo era de 7 milhões e o mesmo se comprometeu com o ex-prefeito Davi  Loureiro em manter as parcelas da dívida pagas no prazo definido e acertado.  Além deste, o prefeito deseja outro reparcelamento em 240 parcelas de 60 mil que totaliza um valor de R$ 122 mil mensais a serem pagos (fora os juros) cuja margem é pequena.

Contudo, segundo as informações repassadas referentes aos cálculos, valores das parcelas e prazos, concluiu-se que o total da dívida com o Fundo de Previdência dos Servidores na atual gestão é de R$ 18.120.000,00 (Dezoito milhões e cento e vinte reais).

Mais imagens da reunião no link do facebook do site https://www.facebook.com/SaoFidelis

Por Nelzimar Lacerda