A segunda fase da audiência pública realizada pela diretoria da Associação Cultural Fidelense na segunda-feira (31) às 19h30, na Câmara Municipal de São Fidélis para tratar de diálogo com os agentes públicos em busca de soluções a respeito de animais criados soltos e/ou abandonados pelas ruas da cidade, reuniu populares, representantes de entidades civis organizadas e vereadores. Ainda, a reuniu contou com a presença do médico-veterinário JorgeAmado – convidado pela diretoria da associação para participar no sentido de viabilizar propostas e ações com base na legislação, Secretário Municipal de Saúde, Claudinei Bragança, além dos vereadores e populares. O secretário Municipal de Meio Ambiente e chefe da Guarda Municipal Ambiental, Leandro Peixoto foi convidado, mas não compareceu e nem enviou representante. 

A presidente da Associação Cultural Fidelense – jornalista Nelzimar Lacerda abriu a reuniu – logo após a reunião dos vereadores, e disse que há um ano tem registrado várias reportagens sobre acidentes por consequências de animais soltos pelas ruas, em especial, a grande quantidade de cães, e que em reuniões anteriores no bairro Coroados, os moradores solicitaram providências através da entidade e do site SF RJ. Com isso, foi realizada a primeira audiência que contou com a participação do vereador Ricardo Barreto que já havia feito indicação de um projeto de lei que fora encaminhado ao prefeito, porém o executivo vetou, mas também não propôs outra solução.

Em face da lei estadual 4808/06 que diz em um dos seus artigos que os municípios, juntamente com o estado, entidades ligadas aos animais e outros, devem firmar parcerias para que não haja animais vivendo em condições que coloquem em risco a saúde pública coletiva, bem como a dos próprios animais que precisam de cuidados sob a guarda de seus donos. Ou seja, as pessoas não podem criar animais nas ruas, tendo em vista os diversos riscos prejudiciais à saúde publica.

Assim sendo, foram pontuadas através da fala do veterinário JorgeAmado que, inclusive, já foi chefe da Vigilância Sanitária, algumas sugestões importantes que o município poderá pôr em prática e com adequação a leis ambientais, projetos que foram aprovados em outras cidades, sem custos elevados e os quais deram certo e resolveram o problema.

Entre as sugestões pontuadas, destacam-se a criação de uma lei municipal. Ainda, para que haja controle sobre a população animal nos lares, isto é, por base legal instituída em outros municípios, o permitido é de no máximo 10, entretanto, sabe-se que existem residências na nossa cidade com quantidades acima deste número e vivendo em condições inadequadas. A partir de uma lei municipal, a primeira fase para nortear as medidas a serem tomadas antes mesmo da lei, pensar no censo animal (cães e gatos) que para isso, deveriam ser aproveitados os agentes comunitários de saúde e de endemias, campanha de conscientização para que os donos de animais estejam atentos sobre as determinações que deverão ser cobradas assim que o projeto de lei for aprovado e com base nas leis ambientais e de saúde pública. E a lei deverá contar com o inciso da multa por não cumprimento do que for estabelecido.

Enfim, os populares presentes gostaram das sugestões e os vereadores que ficaram para a audiência, entre eles, Betinho Fratani (líder do governo na Câmara e que prometeu levar todas as sugestões e solicitar do prefeito que encaminhe para o poder legislativo o projeto de lei). O secretário de saúde – Claudinei também ressaltou a importância de o município adequar-se às leis ambientais e de saúde pública, já que para isso não medirá esforços porque se trata de uma questão que envolve a saúde da coletividade.

Nos últimos dois anos o número de pessoas que se acidentaram nas ruas da cidade por consequências de animais soltos, em especial, cães, aumentou muito, de modo a que todos os dias moradores de toda as localidades do município ligam para a Rádio Coroados denunciando e pedindo solução para retirarem esses animais das ruas. Os cães, diariamente são vistos em bando pelas ruas e vários ao presenciarem transeuntes de motos, bicicletas e pedestres, correm para atacarem. Assim como a redação do site já fez diversos registros em vários pontos da cidade e reportagens com pessoas que foram vítimas de ataques, bem como teve acesso a uma denúncia protocolada na prefeitura por um morador da cidade, além de outros registros sobre tal problema.

A diretoria da Associação e a população estarão no aguardo das demais informações a respeito da decisão por parte do executivo, para que novas ações e propostas sejam comunicadas a toda população de São Fidélis.