A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio no valor de 1.200.000 nas contas da Prefeitura Municipal de São Fidélis para pagamento dos salários atrasados dos funcionários do Hospital Armando Vidal cuja decisão foi divulgada na quinta-feira (27)

A decisão foi tomada após o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em Campos dos Goytacazes, ter ingressado com uma ação coletiva e na qual coloca o HAV como réu para que os funcionários recebam os salários atrasados de fevereiro, março e abril deste ano, bem como o restante do 13º salário de 2015, e o 13º salário de 2016.

O bloqueio na conta da prefeitura caracteriza-se por ser o poder público municipal que repassa os valores destinados a o HAV para a prestação dos serviços de Emergência, Urgência e Maternidade, os quais são de responsabilidade da Prefeitura.

Ainda segundo a decisão, em caso de ausência de valores, a prefeitura deverá informar ao juiz sob pena de responder por crime de desobediência, e que será feito o sequestro do valor em caso em caso de ausência de resposta fundamentada.

“Expeça-se mandado, a ser cumprido em caráter de urgência, para que o município de São Fidélis bloqueie junto ao crédito da ré, existente ou que venha a existir, relativamente às verbas a que faz jus os serviços prestados ao SUS, no valor de R$ 1.200.000,00, colocando à disposição deste juízo”, diz  parte da decisão.

Em nota divulgada pela manhã de quinta-feira (27) a prefeitura municipal, através de um vídeo gravado com o prefeito e seu corpo jurídico – os mesmos disseram que haviam tomado a decisão de depositar em juízo um valor de R$ 400,00 mil para que fossem pagos os salários dos funcionários, sendo, neste caso, do menor para o maior salário.

A situação dos funcionários tem chamado a atenção da população por conta do  sofrimento que os mesmos se encontram há quase quatro meses sem receber seus salários, de modo que em momento algum, apesar de terem feito duas manifestações jamais deixaram de cumprir com suas atividades laborais dentro da única unidade hospitalar do município.

No entanto, como a situação foi ficando insustentável para todos, a partir do momento que surgiu o impasse entre a prefeitura e a diretoria do HAV para formalização de um novo contrato, uma comissão de funcionários teve que agir ao buscar na justiça – através do sindicato que o representam uma decisão sobre a falta de pagamentos e demais direitos.

Por Jonas de Castro Almeida