Ato público em defesa dos royalties e da Constituição Federal, realizado em Campos na tarde de sexta-feira (15) levou uma multidão de gente à praça São Salvador que contou com a presença de várias lideranças políticas e agentes públicos de outros municípios da região, além da prefeita Rosinha, dos deputados federais Anthony Garotinho, Paulo Feijó e do deputado estadual Geraldo Pudim e diversos movimentos das entidades civis organizadas. A concentração do ato começou por volta das 16h em frente à Câmara de vereadores e na praça do Liceu de Humanidades. Em seguida, os participantes tomaram a Avenida Alberto Torres que se transformou num mar de gente a caminho da praça,  onde já estava lotada de gente aguardando a abertura dos discursos de várias autoridades e lideranças. O movimento era visto desde cedo com várias caravanas se deslocando para o centro de Campos, o que causou um enorme engarrafamento.

Historicamente, a cidade de Campos foi palco de marcos importantes nas defesas e das lutas sociais travadas que foram realizadas na praça São Salvador. Da mesma forma que o ato em defesa dos royalties e da Constituição já configura como página da história contemporânea. Além da defesa de um direito justo e cujo princípio jurídico e constitucional constam-se claramente, definidos em lei. Sendo assim, tal divisão representa teoricamente, a quebra do pacto federativo, isto é, o mesmo que rasgar a Constituição e abrir precedentes para que o Congresso Nacional (de forma irresponsável e inconstitucional) resolva da noite para o dia liquidar com outros preceitos constitucionais ou até mesmo as cláusulas pétreas – disposições que não podem haver a alteração, nem mesmo por meio de emendas tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. Subtende-se que com isso, tal desrespeito seja como golpe não só na Constituição Federal, mas, sobretudo, na soberania e ordem democrática.

O ato foi marcado por discursos fortemente expressivos, entre eles o da prefeita Rosinha que disse ter enviado convite ao governador Cabral, mas que o mesmo sequer, além de não ter comparecido e nem representante do governo do estado mandou.

“Todas as vezes que nós fomos convidados a participar de atos públicos na capital jamais deixamos de comparecer. Da mesma forma que hoje, o ato que se realiza aqui não é somente para defender os direitos de nossa cidade, mas sim de todo o estado do Rio de Janeiro, porque a maior bacia petrolífera do país encontra-se na nossa região que é parte do estado do Rio de Janeiro, o que significa dizer que todos perderão e os prejuízos serão enormes”, afirmou.

De acordo om as informações, com o dinheiro  dos royalties – a prefeitura de Campos realizou, principalmente nos últimos quatro anos só na gestão da atual administração, projetos como: passagem social para mais de 300 mil pessoas; emergência em casa com mais de 50 mil atendimentos; unidades de saúde informatizadas; maior programa de vacinação do país; oferta de bolsas de estudos em escola e faculdade para milhares de pessoas; realização de obras de reformas de instituições escolares, o que propiciou no surgimento de escolas e creches modelo; oferta de uniformes e calçados para os alunos da rede municipal de ensino; investimentos em mais de R$ 250 milhões de reais no sistema “Bairro Legal” em 17 localidades, além de outro projeto na mesma linha como “O meu bairro é show” que contou com ações desenvolvidas em 50 bairros que receberam asfaltamento  de ruas e Vilas Olímpicas; investimentos em abastecimento de água a diversas comunidades; geração de milhares de empregos pelas empresas que receberam apoio do Fundecam e o projeto “Morar Feliz” que beneficiou 5426 famílias que moravam em condições subumanas e em áreas de alagamentos e, ainda assim, o projeto continua em andamento e em sua segunda etapa para beneficiar mais 4.500 famílias que precisam de moradias decentes.

Vale ressaltar que a cidade de Campos é uma das maiores fontes empregadoras da região,e, direta ou indiretamente, com essa divisão dos royalties, provocará também um colapso para várias empresas instaladas no município que poderão demitir muita gente por conta dessa diminuição de receita.

Sem os royalties, considera-se que esses e demais projetos serão totalmente prejudicados.  A partir de agora, espera-se que o STF julgue a ação de inconstitucionalidade proposta pelos três estados (Rio, São Paulo e Espírito Santos) que serão fortemente prejudicados.