A reunião da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25), às 19h terá, entre a pauta do dia, a votação do Parecer do TCE-RJ que pede a rejeição das contas do exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Luiz Feneme. Conforme reportagem divulgada em março deste ano, o TCE emitiu Parecer prévio contrário à aprovação das contas da então gestão do ex-prefeito.  

Ainda segundo as informações do tribunal, o ex-prefeito não foi capaz de justificar o déficit deixado pelo seu governo no valor R$ 1.172.000,00 (hum milhão e cento e setenta dois mil reais). Gastos de R$ 1.709.000,00 (hum milhão e setecentos e nove mil reais), sem os registros contábeis também foram questionados pelo relator do processo. Ainda, segundo o relator, Feneme, através de sua assessoria, entrou em contato via e-mail com o TCE solicitando o cancelamento do julgamento, o que foi rejeitado. Agora cabe aos vereadores a responsabilidade de votar contra ou a favor do parecer do TCE.

Portanto, há quem diga que será uma sessão histórica porque nunca houve um fato tal como este em relação à gestão municipal por ser a primeira vez que o tribunal devolve as contas de uma gestão do município de São Fidélis, para a Câmara com um parecer no qual rejeitou as contas.

Vale destacar também que alguns vereadores que se encontram na atual legislatura faziam parte da situação, isto é, eram favoráveis ao governo – de modo outro que antes das contas seguirem para o TCE, elas também devem/deveriam passar pelo ad referendum da Câmara.

Sendo assim, a sessão desta segunda-feira promete um marco na história decisiva porque vai se abrir a partir da decisão novas medidas na justiça que poderão levar a gestão anterior a ser responsabilizada judicialmente. E sob a ótica da avaliação do resultado da votação – considera-se que a população fidelense ao tomar conhecimento sobre o resultado e/ou a posição de cada vereador se votará contra ou a favor do parecer, cuja decisão coloca no epicentro da questão se os edis atuais querem ou não justiça e transparência nas contas e gastos com o dinheiro público.

Por Jonas de Castro Almeida