A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em novembro deste ano, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que institui a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para exercer a profissão.

Aprovada pelo Senado no ano passado, a PEC agora deverá ser analisada por uma comissão especial antes do plenário. Nesta fase, os deputados analisam apenas a admissibilidade da PEC. Ou seja, se o Congresso pode sugerir a mudança na Constituição sobre o tema e se o texto está de acordo com as normas legislativas. O mérito da proposta só é apreciado na comissão especial, que não tem prazo para ser criada.

A aprovação da PEC é uma resposta à decisão do STF de 17 de junho de 2009. Na oportunidade, a mais alta corte do país decidiu, por oito votos a um, acabar com a exigência do diploma de curso superior específico para a prática do jornalismo. Na época, os ministros entenderam que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar e que regulamentava a profissão, afrontava a Constituição Federal.

Após a revogação, uma série de PECs foi apresentada na Câmara e no Senado. A aprovada pela CCJ hoje é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Conhecida como PEC dos Jornalistas, foi aprovada no plenário do Senado em 7 de agosto do ano passado. Desde então estava parada na Câmara. Se os deputados não modificarem o texto na comissão especial, pode ser promulgada pelo Congresso após votação em dois turnos em plenário, o que poderá ocorrer já em 2014.

Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte de Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença”, disse o relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), no parecer.

Por consequência dessa questão ocorrida em face do entendimento do Supremo que cassou a obrigatoriedade do diploma, considera-se que houve uma queda nos cursos oferecidos nas universidades, prejudicando, também, os veículos de comunicação que necessitam compor seus quadros para estagiários da área, conforme se tem observado, por exemplo, na região Norte Fluminense.

Para tanto, é bom que se saiba que, na referida região, somente no Uniflu/Campos II Filosofia de Campos e faculdade Salesiana em Macaé que os interessados poderão concluir o curso que tem duração de quatro anos.

Apesar de a área de comunicação social ser muito ampla e a carreira de jornalismo ter vários segmentos (Rádio, TV, científico, cultural, ambiental, investigativo e etc.)

Contudo, é uma área que requer muitos estudos e pesquisas, domínio textual e gramatical, além, é claro, da vocação. Por ser uma área ligada a das Ciências Humanas e Sociais, torna-se o alicerce da democracia onde a liberdade de expressão e informação são os capilares dessa função pública e social.

Apesar de haver muitas pessoas que confundem ou pensem que jornalismo é puro glamour da mídia televisiva com seus belos âncoras, apresentadores de programas de auditório ou ainda, simplesmente àqueles que pegam uma câmera e um microfone e saem por aí afora, não é bem dessa forma.

Ainda, mesmo que o STF tenha cometido tal ação ao cassar a obrigatoriedade do diploma, na ocasião, porém considera-se que o tiro saiu pela culatra, visto que as grandes empresas de comunicação do país, bem como os próprios órgãos estatais ou privados, continuaram contratando os profissionais somente com diploma.  

Disciplinas que fazem parte do curso:

Primeiro ano:
COMUNICAÇÃO COMPARADA – TEORIA E MÉTODOS DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO – TEORIAS DA COMUNICAÇÃO -SOCIOLOGIA – HISTÓRIA DA COMUNICAÇÃO – DESAFIOS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO – PRÁTICA PROFISSIONAL

Segundo ano:
CULTURA BRASILEIRA – FILOSOFIA – PSICOLOGIA -HISTÓRIA DA ARTE -ESTÉTICA E CULTURA DE MASSA – FOTOJORNALISMO – TÉCNICAS DE REPORTAGEM E REDAÇÃO JORNALÍSTICA

Terceiro:
TELEJORNALISMO – RADIOJORNALISMO – PLANEJAMENTO E COMPUTAÇÃO GRÁFICA I -TÉCNICAS DE REPORTAGEM E REDAÇÃO JORNALÍSTICA – FOTOJORNALISMO – MÍDIAS DIGITAIS – MERCADOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO EM JORNALISMO – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

Quarto ano: Primeiro semestre 
PLANEJAMENTO E COMPUTAÇÃO GRÁFICA – ÉTICA E LEGISLAÇÃO – JORNALISMO IMPRESSO -RADIOJORNALISMO – TELEJORNALISMO – MÍDIAS DIGITAIS – PROJETO EXPERIMENTAL / MONOGRAFIA