Prefeitura Municipal assumirá a partir do dia 1º de dezembro do ano corrente, os serviços de Urgência, Emergência e maternidade, os quais sempre foram realizados pelo Hospital Armando Vidal. Mas devido uma série de problemas financeiros ocorridos de ordem administrativas em que a diretoria alega haver dívidas acumuladas e cujos impasses geraram Ação no Ministério Público, porém, a prefeitura municipal para não deixar a população desassistida assumirá a responsabilidade pelos serviços supracitados.

A decisão foi acordada na última quinta-feira (26), numa audiência na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com a mediação do MP, representantes do HAV e do poder público municipal, e assim sendo chegaram a um acordo, no qual foi estendido o prazo dado pelo HAV através de uma notificação extrajudicial para o encerramento dos serviços que terminariam no final de agosto. A sua dilação foi um pedido do poder público municipal para que pudesse se preparar para assumir os serviços de Urgência, Emergência e Maternidade.

Segundo informações já publicadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Claudinei Bragança, há possibilidades de que a partir do momento em que a administração municipal assumir a execução dos serviços, migrar para um prédio próprio, fazendo seu próprio pronto-socorro. Mas caso não consiga, visto depender de muita documentação, há tratativas para se alugar o espaço atual da própria unidade hospitalar do HAV para executar o serviço.

Com relação à maternidade, há também tratativas de necessitar de uma UTI neonatal, o que poderá ser negociado com outra instituição de saúde. Essas são as informações já veiculadas em toda a imprensa local.

Vale ressaltar ainda que, se os problemas que geraram tal impasse entre a prefeitura e unidade hospitalar e tendo sido acionado o MP para se resolver a situação, porém, em face do contrato de prestação de serviços que a prefeitura mantém com HAV e demais repasses feitos por conta das verbas do SUS, além dos repasses do orçamento público destinado em conformidade com a lei que é de 15% para a saúde, neste caso, a prefeitura está rigorosamente em dia com as obrigações como determina a lei, bem como tem repassado 4% a mais além dos 15% que são destinados para a saúde. Portanto, as controvérsias sobre o acúmulo de dívida que o HAV diz que a prefeitura tem com a unidade não conferem com os números apresentados pela unidade hospitalar, bem como são considerados suspeitos e dignos de investigação e auditoria que a justiça deverá investigar, já que se trata de dinheiro público repassado no formato de convênio para atender a saúde pública.

Entretanto, a nossa redação recebeu algumas perguntas como:

1- A prefeitura assumirá a responsabilidade pelos serviços de Urgência, Emergência e Maternidade. Até aí tudo bem. Mas quem assumirá a responsabilidade por aquelas pessoas que, por exemplo, moram no interior ou até mesmo na área urbana e que de repente, possam sofrer um mal-estar seja em casa ou nas ruas e, ao serem socorridas, vão ser encaminhadas direto para HAV e dependendo da situação, caso haja necessidade não só de serem medicadas, mas ficarem internadas ou em observação, terem que ser reidratadas e etc, quem assumirá a responsabilidade por estes pacientes que não têm condições nenhuma de pagar por uma consulta e internação?

2- Ao assumir os serviços de Urgência, Emergência e Maternidade, apesar de não ter ficado esclarecido a situação expressa na primeira pergunta, neste caso, a prefeitura assumirá também os casos de pacientes que não dispõem de recursos para pagarem por uma internação ou até mesmo depender de ficarem na unidade hospitalar para serem reidratadas ou outras situações?

Em face das dúvidas, a reportagem do SF RJ irá procurar obter mais informações detalhadas no decorrer da semana, a respeito de todas as dúvidas que já surgem como estas acima questionadas.

Via redação São Fidélis RJ

Jornalista responsável: Nelzimar Lacerda