Dia do Funcionário Público, há o que se comemorar?

27 de outubro de 2013

Uma data oportuna para que os servidores públicos continuem a questionar com perguntas de interesse da categoria aos gestores públicos e aos parlamentares, como a relativa ao direito de greve, assegurado pela Constituição Federal.Quando terminará a espera pela regulamentação, já que dura um quarto de século?

Considerando-se que a paralisação é uma das armas de reivindicação de todos os trabalhadores, inclusive dos servidores públicos, e a lacuna a esse respeito provoca inúmeros prejuízos à sociedade, principalmente nas atividades essenciais, e confrontos desnecessários e desgastantes, além de contribuir para a morosidade do Judiciário.

Outra pergunta diz respeito ao crescente desmonte da máquina pública:  até quando prosseguirá a sua entrega a instituições ditas “sem finalidade lucrativa”, como organizações não governamentais (alimentadas com dinheiro público) e organizações sociais?

Quando se extinguirá a política dos contratos que, em sua maioria, não passa de cabide de empregos geradores de votos, em detrimento da realização de concursos públicos periodicamente?

Por quanto tempo permanecerá a falta de investimentos e uma política salarial que contemple os servidores com planos de cargos e salários decentes e justos, principalmente a dos municípios que continuam pagando salários abaixo do piso nacional, que, muitas vezes, são complementados com penduricalhos ou repasses federais?

Quando o funcionalismo de carreira deixará de ser bode expiatório, culpado pelos resultados de mazelas tradicionais do serviço público, como interferência político-partidária, falta de planejamento, má administração, corrupção e verbas insuficientes mal distribuídas?

Bem, são muitas as perguntas que poderiam ser feitas, mas, resumindo-se ao fato de lembrar da data, essas são suficientes para mostrar o quanto a categoria tem a reivindicar, mesmo porque a sociedade reconhece e cobra a cada dia a importância de um quadro de servidores públicos que possa lhe ser eficiente, bem qualificado por conta dos concursos públicos que é a via determinada pela Constituição Federal e que os mesmos possam ser valorizados e terem, de fato, o que comemorar. Mas, por enquanto, a maioria só tem a lamentar e cobrar.

Editorial   

Um pouco da história

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal. 

São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar. 
O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira. Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.
Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Fonte: Portoweb  






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