Representantes do INCRA estiveram na tarde de quinta-feira (05) em São Fidélis, em especial, na fazenda São Benedito para realizar a colocação das placas de reconhecimento e demarcação das áreas que compõem o conjunto da Fazenda São Benedito, cuja comunidade agora somente espera pela titulação que está por vir para garantir futuramente, o direito de reintegração de parte das terras à Comunidade Quilombola São Benedito.

O processo de avaliação venal dos imóveis também já foi realizado pelo órgão federal, o que significa dizer que – com base na legislação agrária, quando o governo desapropria os imóveis – cabe ao governo fazer os devidos pagamentos dos valores avaliados aos respectivos donos.  

A luta do movimento já dura 12 anos na justiça e segundo representantes da comunidade a demarcação é uma das garantias enquanto o processo de regulamentação ainda procede, mas em breve o desfecho deverá ser dado.  Em  fevereiro deste ano, de acordo com o Decreto 4887, a justiça reconhece o movimento quilombola da referida localidade.

Vale destacar que a partir de agora resta ao movimento aguardar pela titulação para que seja tenha o desfecho final, e assim sendo o movimento possa de fato ter o direito de ocupação das terras. Ainda com base em todo esse processo, julga-se, também, que essas terras são indivisíveis, inalienáveis e não se pode vendê-las.

Informações básicas do território quilombola com base nos estudos da tese de doutorado da Dra Fernanda Conceição de Souza Bastos Sabino

É preciso entender que a denominação quilombo na atualidade passa por ressignificações, isto é, não se trata interpretar o quilombo hoje, meramente como área de negro fugidos que, historicamente, se deu através de um contexto com Zumbi dos Palmares. Mas sim uma comunidade remanescente que luta, busca pelo reconhecimento dos seus direitos por conta da essência histórica na qual está entranhada toda uma relação de vivências numa localidade, onde existem os fragmentos de uma história e relação construída, através dos feitos por àqueles que deixaram suas heranças familiares, de trabalho e luta pela sobrevivência.

A palavra “quilombo”, associada a direitos territoriais, após a promulgação do artigo 68 da Constituição Federal de 1988, carrega consigo várias ressemantizações ao longo dos séculos” (ARRUTI; LEITE, 2000). A primeira definição de quilombo consta do período colonial. O conselho ultramarino português em 1740 definiu quilombo como

Logo, o Movimento Quilombola é um movimento que surge no âmbito dos movimentos sociais, atuando conjuntamente com organizações do Movimento Negro Unificado (MNU) para lutar pelo reconhecimento e garantias dos direitos dos negros no País. Sendo assim é um movimento social que atua em defesa da identidade étnica e da territorialidade desse povo.

Dados complementares do histórico

O número de famílias cadastradas é de 60, mas a associação dos Remanescentes de Quilombo São Benedito (grupo de homens e mulheres) estima total de 160 famílias quilombolas, o que perfaz uma população aproximada de 650 pessoas. Com relação à infraestrutura hoje na fazenda se dá através de água de poços e fontes naturais. Ainda, a comunidade se encontra desterritorializada, portanto considera-se difícil apontar com precisão as condições de habitação e acesso a políticas/serviços.

A área total do território reivindicado é de 2946,40 hectares. O território Quilombola São Benedito possui cinco ocupantes conforme observado em uma das imagens abaixo. Os imóveis destinam-se prioritariamente ao gado de corte e suas terras estão ocupadas com pasto. Algumas fazendas possuem estruturas produtivas, porém outras são consideradas como pocilgas ou capril, em sua maioria aparentemente desativadas.

O território reivindicado pela comunidade Quilombola de São Benedito corresponde à área total da centenária Fazenda São Benedito, calculada e 1.200 alqueires de terra. Às margens da estrada São Fidélis-Itacolomy, a partir do Km 9, esta fazenda está situada em um vale cortado pelo córrego São Benedito, daí inserindo-se na região da microbacia homônima, hoje com baixa densidade demográfica. Ínfima produtividade agrícola, além de alto índice de desmatamento em decorrência de corte e leiteira.

No momento das colocações das placas pelos representantes do INCRA, o gerente de uma das fazendas apareceu para questionar sobre se havia ou não uma notificação para então entender o porquê das placas terem sido colocadas, de modo ainda disse que não poderia gravar entrevista por ser representante da fazenda e não o dono. Mas a reportagem está no aguardo do dono e/ou representante, para que possa falar sobre a decisão do órgão, bem como detalhes a mais ligados à da Fazenda São Benedito.

https://www.facebook.com/SaoFidelis/videos/1947940871923626/

Por Nelzimar Lacerda