Um levantamento sobre o cumprimento da lei federal 11.738/08 que trata da redução de 1/3 da carga horária dos professores em todo o país tem demonstrado que muitos municípios ainda não se adequaram para fazer cumpri a lei.

Diante da questão, os professores que há muito tempo têm realizado protestos por conta de uma série de reivindicações contra os baixos salários, logo, a redução da carga horária é um dos pontos que também tem sido destaque  na pauta de reivindicações. 

De todos os municípios que compõem a região Norte Fluminense, por ex., até o momento, apenas dois municípios estão em dia com o cumprimento da lei e os quais são: Quissama e Macaé. Inclusive, o primeiro está ressarcindo aos docentes pelos horários extras trabalhados que tiveram que recorrer à justiça.

Em seu preâmbulo, considera-se que a  Lei Federal nº 11.738/08 é a expressão de uma importante conquista para toda a sociedade brasileira que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica.

Esta lei encontra-se apta a produzir efeitos desde a data em que entrou em vigor, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar os seus artigos foi julgada totalmente improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, prefeitos e governadores insistem em ignorá-la e impor aos professores jornadas extenuantes na sala de aula retirando-lhes a oportunidade de pensar a prática pedagógica, elaborar atividades e outros recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência.

Alguns profissionais prometem cobrar no MP através de ação, o cumprimento da lei. Em função da paralisação dos professores de Campos dos Goytacazes nesta quarta-feira, que começou por volta das 9h da manhã, a reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Campos para saber o porquê do não cumprimento da lei. Sendo assim, as informações obtidas pela direção pedagógica do setor, através de Neiva que foi quem nos recebeu e  disse que “a secretaria está em total empenho para fazer com que a redução da carga horária de atividades docentes seja cumprida, e que por ser muito grande o número de escolas que tem o município (243 escolas), logo o trabalho de preparação torna-se maior e demanda um pouco de tempo, haja vista que cada instituição tem especificidades diferenciadas, tipo, professores de 16h, 25h e 30h, de modo ainda que o município está realizando processo seletivo exatamente para poder contar com professores substitutos, bem como a equipe pedagógica da secretaria está trabalhando com a previsão de que tudo seja concluído ainda no primeiro semestre para adequação à lei federal”, afirmou.

Foto: Simone Barreto