Ano após ano a tragédia se anuncia. O volume de chuvas, previsto para essa época do ano, castiga as cidades e deixa seus moradores indignados e desamparados frente ao necessário amparo por parte do poder público. O saldo é catastrófico: mortes, famílias desabrigadas, cenários desoladores sem qualquer perspectiva de recuperação.

Nessas horas, em que nos alegramos com a solidariedade de alguns e nos espantamos com o oportunismo de outros, cabe uma reflexão sobre o necessário planejamento de nossas cidades. A ausência de políticas de curto, médio e longo prazo, com metas e fundada em um mapeamento aprofundado da realidade dos municípios e de seus habitantes vai retirando pouco a pouco o direito à cidadania.

No curto prazo garantir que as ações emergenciais se efetivem de maneira eficiente e garantam à população a segurança necessária para recomeçar. A médio prazo fazer um levantamento das áreas de risco, verificando possibilidades de obras para contenção ou remanejamento.
Por último, lançar mão do que é obrigação primeira de qualquer governante: olhar para a cidade, verificar o que funciona e o que não funciona, as necessidades de seu povo e, a longo prazo, planejar e executar as ações necessárias para tanto. Isso requer compromisso.
Compromisso com os recursos públicos, compromisso com a população e, principalmente, compromisso com o exercício da vida pública.

Na Câmara dos Deputados faço parte da Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas, constituída no ano de 2011. Realizamos várias audiências públicas internas e externas, uma das quais no Rio de Janeiro que incluiu visitas de campo à região serrana do Rio de Janeiro, ao Instituto Estadual do Ambiente/RJ e ao Centro de Operações Alerta Rio/RJ e participação no Seminário sobre Defesa Civil na Universidade Federal Fluminense, bem como reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Com as informações colhidas nas audiências públicas, a Comissão elaborou um relatório apresentando três proposições concebidas dentro do princípio de que o Brasil precisa fortalecer as ações de prevenção. É essencial construir e manter uma base sólida de informações que subsidie não apenas as ações de defesa civil, mas também o planejamento das políticas de desenvolvimento urbano, habitação, meio ambiente, gestão dos recursos hídricos etc.

Estas proposições visam contribuir para a consolidação de uma legislação nacional consistente e, ao mesmo tempo, indicar ações que necessitam ser celeremente executadas para fortalecer as instituições públicas da União, dos Estados e dos Municípios, garantir recursos humanos e financeiros, estimular a participação civil e garantir a formação de uma cultura de prevenção. Não podemos mais conviver com remendos. Com ações de fachada que não garantem a ninguém morar com dignidade. Sem planejar ainda vamos lamentar muitas tragédias.

Deputada Federal Jandira Feghali