Nosso sistema tributário, bastante regressivo, não está voltado para diminuir as desigualdades existentes. Segundo o IPEA, as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, gastam 49% da renda familiar no pagamento de tributos; para as famílias com renda superior a 30 mínimos, dotadas de maior capacidade econômica e patrimônio muito superior, essa conta é quase a metade, 26%. 

Na tentativa de contribuir para um sistema tributário mais justo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 48/11, do Deputado Dr. Aluízio (PV/RJ) que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, do qual sou relatora dessa matéria, na Comissão de Seguridade Social e Família.
Esse projeto tem vantagens sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição Federal há mais de vinte anos: como Contribuição Social, as receitas arrecadadas podem ser direcionadas para a Saúde, faculdade essa impedida no caso dos impostos, que são desvinculados. 

Nos termos do voto que apresentei, a arrecadação da Contribuição Social sobre Grandes Fortunas significará um aporte adicional de R$ 14 bilhões para a saúde. Somente serão tributadas as pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 4 milhões, depois de deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens relacionados ao trabalho, como salas, consultórios e respectivos equipamentos. 

O projeto determina tributação progressiva. Uma pessoa com patrimônio de R$ 5 milhões pagaria 0,4% sobre o que exceder a R$ 4 milhões. Desse modo contribuiria com R$ 4 mil. Com patrimônio de R$ 20 milhões, a alíquota seria de 0,8% e, depois dos abatimentos e descontos, pagaria R$ 87 mil. Aqueles com patrimônio de R$ 100 milhões seriam tributados em R$ 1,04 milhão. Para melhor atender ao quesito de justiça fiscal, 70% da previsão de arrecadação viriam de 900 indivíduos cujas fortunas ultrapassam R$ 150 milhões. Será, de fato, uma contribuição sobre grandes fortunas e representará um significativo aporte de recursos para a saúde pública que atende aos 190 milhões de brasileiros.

Jandira Feghali – deputada federal