A VIII Conferência Municipal de Saúde – realizada na sexta-feira (5), no Salão Nobre do Cesf cuja realização da Secretaria Municipal de Saúde, contou com a presença de grande público para discutir e propor ações, dentre elas, algumas que há tempos têm sido cobradas pela municipalidade, além da inserção de novas propostas que foram norteadas na última conferência realizada em 2015, mas até hoje não foram cumpridas.

Ou seja, após as conferências municipais – são realizadas as conferências estaduais e a nacional em Brasília, onde cada município através dos seus delegados representantes escolhidos têm a responsabilidade de lutar e defender as propostas aprovadas.

No entanto, os governos anteriores das esferas estadual e federal – deixaram de cumprir com diversas das propostas documentadas. De modo outro, considera-se que o município de São Fidélis tem cumprido com o que determina a legislação, principalmente, a Constituição Federal, bem como algumas das propostas até foram postas em execução pela esfera municipal, mas a maioria depende de parcerias com as demais instâncias governamentais, cuja preocupação tem sido cada vez maior em defesa do SUS e contra a amarga emenda proposta pelo governo federal desde 2016, que tem por objetivo desonerar o SUS de suas obrigações no atendimento aos serviços essenciais para a população.

Este ano, em face das observações e análises sobre alguns projetos de leis propostos pelo governo federal em relação ao SUS, considera-se que, por exemplo, (a PEC 244/ PEC 55) que congelou as despesas do Governo Federal com índices corrigidos pela inflação por até 20 anos, faz com que os prejuízos sejam enormes para os municípios pobres de recursos. O congelamento de gastos por duas décadas, na prática, implicará na redução crescente de investimentos não só na área da saúde e educação também, para as quais existem regras constitucionais.

Entidades democráticas, que defendem os interesses da população, logo acenderam o sinal de alerta para essa proposta de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) através da limitação dos seus recursos. Com isso, a situação em relação ao SUS agrava-se ainda mais com a PEC 95, apelidada de “a PEC do desmonte do SUS”.

Com isso, os municípios que já não andam bem com suas arrecadações têm/teriam que arcar com déficit cujos recursos não conseguirão atender às demandas na área da saúde. Outro ponto de extrema importância debatido na VIII Conferência foi a questão do Centro de Atendimento Psicossocial considerado um serviço importante dentro do município.

Enquanto outras cidades renegam/renegaram esse atendimento, assim como o próprio atual ministro da saúde quer acabar com os CAPS, porém, o município de São Fidélis é considerado destaque na região por lutar e manter esse serviço em dia, bem como recentemente, inaugurou o seu Centro de Atendimento Psicossocial Municipal com infraestrutura no bairro Ipuca, para melhor atendimento aos usuários que necessitam de tratamento e acompanhamento.

Ainda com relação aos eixos temáticos discutidos na conferência deste ano cujo tema foi Democracia e Saúde, inicialmente, a programação constou de credenciamento e coffe break a partir das 8:30, em seguida, abertura oficial que contou com a presença do prefeito Amarildo Henrique Alcântara, secretária Municipal de Educação e primeira dama – Lia Márcia Alcântara e da secretária municipal de Saúde Bruna Araújo Siqueira.

Após a abertura cerimonial, foi realizada a leitura e aprovação do regimento da conferência, em seguida, as mesas temáticas: Saúde como Direito e Cidadania, cuja coordenação ficou com Veronica Magalhães Diniz Côrtes e a Assistente Social do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro/Macaé –  Andréa dos Santos Silva Peçanha. Já a mesa 2 teve como tema Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento, cuja coordenação ficou com Verônica Diniz Côrtes, e a palestra proferida foi da Me, e Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Redentor – Shirley Rangel Gomes.

Sendo a primeira parte das atividades pela manhã se deu com as informações sobre a dinâmica do funcionamento dos grupos de trabalhos com base nos eixos propostos, assim como apresentação das propostas no horário da tarde quando foi feita a formação da plenária final.

Destaque para a Nota de Repúdio à PEC 95 assinada por todos os participantes do evento e cujo documento será entregue na conferência estadual de saúde e em Brasília. Evidentemente, todos unidos em defesa do SUS para que não haja o “desmonte do sistema”, que, assim sendo, colocará em risco o direito todos os usuários brasileiros que precisam e dependem do Sistema Único de Saúde.  

Após todos os trabalhos finalizados foi realizada a eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde 2019/2023, e a eleição de delegados para Conferência Estadual de Saúde a ser realizada este ano também. Nossa reportagem constatou através de alguns participantes que a conferência municipal deste ano foi considerada uma das mais receptivas e bem organizadas pela secretaria municipal de saúde

Por Nelzimar Lacerda